MP pede bloqueio de R$ 15 milhões da Prefeitura de Cuiabá

O Ministério Público solicitou o bloqueio de R$ 15 milhões dos cofres da Prefeitura de Cuiabá após investigações sobre mortes de cães no canil municipal. O pedido inclui ainda requisição de laudos e documentos de fiscalizações feitas pela Polícia Civil e pela Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) neste mês.

O promotor Joelson de Campos Maciel disse que a medida não visa punir o município, mas assegurar verbas para executar ações previstas em acordo, como reformas consideradas urgentes no Canil Municipal. No documento, o MP reclamou que a prefeitura tem prazo de 10 dias para detalhar as mortes registradas, os índices de mortalidade, episódios de desnutrição e como vem sendo feito o descarte de remédios vencidos.

Também em 10 dias, a gestão municipal precisa entregar um plano minucioso que demonstre como irão ser cumpridas as obrigações previstas no TAC. O MP afirma que a prefeitura segue descumprindo o acordo, apesar de alegar que as exigências estão sendo atendidas. O promotor ressaltou que problemas relatados são “falhas antigas e contínuas”, segundo documento do órgão.

O pedido de bloqueio de R$ 15 milhões já havia sido apresentado anteriormente e foi negado pela Justiça, que determinou vistoria no canil. A inspeção do Juizado Volante Ambiental (Juvam), realizada em 15 de abril, foi contestada pelo Ministério Público por ter sido avisada à gestão com antecedência, o que, segundo o órgão, permitiu alterações temporárias no local.

No dia 27 de julho, após relatos sobre óbitos, equipes da Polícia Civil e da Politec vistoriaram o canil e registraram sinais de problemas nos alojamentos — calor excessivo, falta de ventilação e cortes no abastecimento de água. Em contato com o G1, a administração municipal afirmou não ter recebido notificação oficial e disse estar disponível para fornecer informações sobre as ações em prol dos animais.