TJMT restabelece penhora e Cuiabá busca recuperar R$ 68,9 milhões
Decisão do Tribunal mantém bens vinculados a ação que cobra tributos do Município.
Por Redação SIRENE ·
Atualizada em
O TJMT restabeleceu a penhora sobre bens e créditos em ação movida pela Prefeitura de Cuiabá, mantendo a possibilidade de recuperação de R$ 68,9 milhões em tributos. A determinação suspende ordem de primeira instância que havia liberado os valores e os ativos, e deixa os bens vinculados ao processo até o julgamento final.
Entre os ativos atingidos estão imóveis, fazendas e créditos ligados a contratos de arrendamento. O montante cobrado pelo Município consta na decisão como R$ 68.919.632,20, quantia que fica como limite das penhoras enquanto durar a execução.
A Procuradoria-Geral do Município informou tratar-se da maior penhora aplicada pela Prefeitura contra um único devedor em cobrança de tributos; o procurador-geral Luiz Antônio Araújo Júnior disse que a medida amplia a chance de o Executivo recuperar os valores e revertê-los ao erário.
O magistrado responsável pela decisão apontou que liberar os bens antes do julgamento final poderia prejudicar a recuperação da dívida, razão pela qual manteve a validade das penhoras até apreciação definitiva do caso.
Ricardo Alves, procurador-chefe Fiscal, afirmou que manter a restrição aos ativos protege o interesse público e eleva as chances de obter recursos que, conforme a prefeitura, poderão ser usados em investimentos e na melhoria dos serviços à população cuiabana.
A ação segue em tramitação no Tribunal enquanto as partes aguardam o desfecho do processo de execução e eventual ingresso dos valores no erário municipal.
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